Prefeitura Municipal de Teixeira Soares;

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 DESTINADO AO CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020

Última Modificação: 12/02/2020 13:05:30 | Visualizada 332 vezes

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O Município de Teixeira Soares, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 75.963.850/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 135, Centro, torna público que fará realizar, a partir das 09:00 do dia 10/02/2020, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020, para fins de CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PNAE, DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual 15.608/2007, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações, e observados ainda o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no referido Edital e ainda da Resolução nº 038/2009 e nº 026/2013 do FNDE

O pedido de credenciamento está aberto aos interessados pelo período de 15 dias úteis, conforme art. 24 da Lei Estadual 15.608/2007, a contar da data de publicação do Chamamento Público, com primeira pré-classificação das empresas que solicitarem credenciamento até 31/12/2020.

A documentação poderá ser encaminhada a contar da data de publicação deste Chamamento, estando aberto para avaliação e emissão do termo de credenciamento dos interessados a partir do dia 10/02/2020.

Os produtores rurais que atenderem a todos os requisitos previstos no Edital de Credenciamento será julgado habilitado na pré-qualificação e, portanto, credenciado no órgão ou entidade contratante, encontrando-se apto a fornecer os produtos objetos da Chamada Pública para os quais se candidatou, com vigência igual à do referido Edital, conforme art. 13º do Decreto Estadual nº 4.507/09.

Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3460 1155 ou pelo e-mail licitacaoecompras@teixeirasoares.pr.gov.br

Teixeira Soares - PR, 07 de fevereiro de 2020.

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

O Município de Teixeira Soares, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 75.963.850/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 135, Centro, torna público que fará realizar, a partir das 09:00 do dia 10/02/2020, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020, para fins de CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PNAE, DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual 15.608/2007, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações, e observados ainda o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no referido Edital e ainda da Resolução nº 038/2009 e nº 026/2013 do FNDE