CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2021 DESTINADO AO CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Teixeira Soares, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 75.963.850/0001- 94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 135, Centro, torna público que fará realizar, a partir das 09:00 do dia 03/09/2021, O CREDENCIAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA MINISTRAR AULAS RECREATIVAS DE TREINAMENTO DE FUTSAL FEMININO E DANÇAS AOS USUÁRIOS DOS PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS/SEMANA, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual 15.608/2007, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações. O pedido de credenciamento está aberto aos interessados pelo período de 15 dias úteis, conforme art. 24 da Lei Estadual 15.608/2007, a contar da data de publicação do Chamamento Público, com primeira pré-classificação das empresas que solicitarem credenciamento até o dia 28/09/2021. A documentação poderá ser encaminhada a contar da data de publicação deste Chamamento, estando aberto para avaliação e emissão do termo de credenciamento dos interessados a partir do dia 03/09/2021. As proponentes interessadas que atenderem a todos os requisitos previstos no Edital de Credenciamento será julgado habilitado na pré-qualificação e, portanto, credenciado no órgão ou entidade contratante, encontrando-se apto a prestarem os serviços objetos da Chamada Pública para os quais se candidatou, com vigência igual à do referido Edital, conforme art. 13º do Decreto Estadual nº 4.507/09. Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3460 1155 ou pelo e-mail licitacaoecompras@teixeirasoares.pr.gov.br Teixeira Soares - PR, 03 de setembro de 2021. LUCINEI CARLOS THOMAZ Prefeito Municipal JACIEL VIEGANDT Presidente da Comissão de Credenciamento