CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2021

DESTINADO AO CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Teixeira Soares, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 75.963.850/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 135, Centro, torna público que fará realizar, a partir das 09:00 do dia 24/09/2021, O CREDENCIAMENTO PARA  CONTRAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA, PARA MINISTRAR AULAS RECREATIVAS, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETISMO JUNTO AO CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARES – SCFV, para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Teixeira Soares, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual 15.608/2007, Decreto Estadual nº 4.507/2009 e alterações.

O pedido de credenciamento está aberto aos interessados pelo período de 15 dias úteis, conforme art. 24 da Lei Estadual 15.608/2007, a contar da data de publicação do Chamamento Público, com primeira pré-classificação das empresas que solicitarem credenciamento até as 17:00 horas do dia 17/10/2021.

A documentação poderá ser encaminhada a contar da data de publicação deste Chamamento, estando aberto para avaliação e emissão do termo de credenciamento dos interessados a partir do dia 24/09/2021.

As proponentes interessadas que atenderem a todos os requisitos previstos no Edital de Credenciamento será julgado habilitado na pré-qualificação e, portanto, credenciado no órgão ou entidade contratante, encontrando-se apto a prestarem os serviços objetos da Chamada Pública para os quais se candidatou, com vigência igual à do referido Edital, conforme art. 13º do Decreto Estadual nº 4.507/09.

Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3460 1155 ou pelo e-mail licitacaoecompras@teixeirasoares.pr.gov.br

Teixeira Soares - PR, 24 de setembro de 2021.

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

JACIEL VIEGANDT

Presidente da Comissão de Credenciamento