Teixeira Soares lança REFIS 2025 para facilitar a regularização de débitos municipais Programa oferece descontos em juros e multas para contribuintes com débitos vencidos até 2024;

adesão vai até 31 de dezembro de 2025 A Prefeitura de Teixeira Soares anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma iniciativa que permite a renegociação de dívidas municipais vencidas até 2024, incluindo impostos e taxas.

O programa está disponível para todos os contribuintes, exceto aqueles com pendências relacionadas ao ITBI. O REFIS 2025 oferece descontos progressivos em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de isenção de juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar a dívida poderão fazê-lo em até 20 vezes, com descontos reduzidos conforme o número de parcelas aumenta.

O valor mínimo da parcela é de R$ 45,00 para pessoas físicas e R$ 110,00 para pessoas jurídicas.

Os interessados devem comparecer pessoalmente ao setor de Tributação da Prefeitura, levando um documento de identificação ou um carnê de IPTU atualizado. Para aqueles que já possuem parcelamentos em andamento, a renegociação será possível, desde que os débitos sejam referentes ao ano de 2024 ou anteriores.