REGULAMENTOS - NLCC

01 Decreto Mun. n. 1.941 - Plano de contratação anual

02 Decreto Mun. n. 1.942 - Termo de referência

03 Decreto Mun. n. 1.943 - Pesquisa de preços bens e serviços

04 Decreto Mun. n. 1.944 - Pesquisa de preços obras e serviços de engenharia

05 Decreto Mun. n. 1.945 - Processos de contratação direta

06 Decreto Mun. n. 1.946 - Sistema de registro de preços

07 Decreto Mun. n. 1.947 - Critério de julgamento (menor preço e maior desconto)

08 Decreto Mun. n. 1.948 - Sanção administrativa

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MINUTAS PADRONIZADAS - NLCC

* Licitação, Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares.

01 Documento de Formalização da Demanda - versão 1 - mar/24

02 Estudo Técnico Preliminar - versão 1 - mar/24

03 Análise de Riscos (Mapa de Risco) - versão 1 - mar/24

04 Ofício Para Solicitação Fomal de Orçamento (cotação de preços) - versão 1 - mar/24

05 Mapa de Preços (Certidão de Pesquisa de Preços) - versão 1 - mar/24

06 Razão de Escolha do Contratado e Justificativa do Preço (contratação direta por dispensa ou inexigibilidade) - versão 1 - mar/24

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A) GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL (GTI)

Implementar e implantar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021.

Decreto de Nomeação Nº (em breve)

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CURSOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AOS INTEGRANTES DO GTI

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01. NLLC (EGP-TCE/PR) - Noções Gerais

* Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei nº 14.133/21 às licitações e contratos administrativos.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1281

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02. NLLC (EGP-TCE/PR) - Princípios e Diretrizes

* Os princípios expressam valores fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas por parte dos operadores do Direito”. Apresentamos os princípios presente no art. 5º da Lei n.º 14.133/21: origem, alcance e situações de aplicação.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1282

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03. NLLC (EGP-TCE/PR) - Processo Licitatório

* Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei nº 14.133/21 às licitações e contratos administrativos. Apresentamos nossa primeira análise do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/21 conforme os art. 11-17 da Lei nº 14.133/21.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1283

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04. NLLC (EGP-TCE/PR) - Plano Anual de Compras

* A partir do princípio do planejamento presente no art. 5º, da Lei n.º 14.133/21, o Plano Anual de Compras possui o objetivo de racionalizar as compras públicas da entidade, garantir o alinhamento com o respectivo plano estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias. Apresentamos fundamentos legais, objetivos e situações a serem observadas no Plano Anual de Compras.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1369

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B) EQUIPE DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (EPCF)

Conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento, contratação e fiscalização do contrato.

Decreto de Nomeação Nº (em breve)

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CURSOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AOS INTEGRANTES DA EPCF

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05. NLLC (EGP-TCE/PR) - Pesquisa de Preços nas Compras Públicas

* Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos desta etapa fundamental da fase preparatória das licitações: a pesquisa e formação de preços.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1116

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06. NLLC (EGP-TCE/PR) - Pesquisa de Preços de Serviços

* Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos desta etapa fundamental da fase preparatória das licitações: a pesquisa e formação de preços.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1118

Resumo do Curso: abrir resumo

07. NLLC (EGP-TCE/PR) - Pesquisa de Preços Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC)

*  Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos desta etapa fundamental da fase preparatória das licitações: a pesquisa e formação de preços.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1122

Resumo do Curso: abrir resumo

08. NLLC (EGP-TCE/PR) - Pesquisa de Preços em Obras e Serviços de Engenharia

*  Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos desta etapa fundamental da fase preparatória das licitações: a pesquisa e formação de preços.

Link do Curso: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1117

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09. NLLC (EGP-PR) - O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações e Contratos

* Uma abordagem da Procuradoria-Geral do Estado sobre a elaboração do ETP.

Link do Curso: https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=1991

10. NLLC (EGP-PR) - Gestão e Fiscalização de Contratos

* Conhecer as ferramentas e características necessárias para uma boa execução contratual e um excelente acompanhamento por parte da administração.

Link do Curso: https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=1906